CAS adia votação de regulamentação da acupuntura

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu nesta quarta-feira (27) adiar a votação da regulamentação da profissão de acupunturista ( PL 5.983/2019 ) . O presidente do colegiado, Humberto Costa (PT-PE), sugeriu vista coletiva para que os senadores tenham mais tempo para analisar o parecer apresentado pela relatora, Teresa Leitão (PT-PE), que é favorável à proposta.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) pediu que o projeto fosse retirado da pauta por não estar "maduro". Ele afirmou que se trata de uma especialidade médica e que não deveria ser exercida por técnicos ou por quem não possui formação específica — o que é autorizado pelo projeto. Para ele, essas pessoas não possuem conhecimentos profundos sobre anatomia e outras matérias médicas. Hiran afirmou que há "interesses econômicos" por trás da pressão para aprovação do texto.

— O interesse maior não é dessas pessoas que estão fazendo os cursos [de acupuntura], é dos donos dos cursos. Isso é um grande negócio.

Teresa Leitão, por outro lado, afirmou que postergar a análise não resolverá a falta de regulamentação legal da atividade, que já é realizada em diversas clínicas.

— É um projeto que vem tramitando [há] tanto tempo, e a gente não querendo se debruçar sobre a realidade que é praticada. É uma atividade milenar. São 370 mil acupunturistas no Brasil. Esse projeto já foi objeto até de audiência pública. São posições que se confrontam, e só se consegue discutindo.

Diante do impasse, Humberto Costa decidiu pela vista coletiva. Ele considera que os senadores sofrem “pressão terrível” de pessoas favoráveis e contrárias ao texto — cuja versão original foi proposta em 2003 na Câmara dos Deputados.

A CAS, único colegiado que votará o projeto antes de ele ir a Plenário, realizou duas audiências públicas em 2023 para debater o tema. À época, o senador Paulo Paim (PT-RS) era o relator, função que foi transferida depois para Teresa Leitão.

Habilitados

O texto assegura a acupuntura a quem tiver alguma das seguintes qualificações:

• Diploma de graduação em Acupuntura
• Diploma em nível técnico em Acupuntura, expedido por instituição reconhecida pelo governo
• Atuação como acupunturista de forma ininterrupta há pelo menos cinco anos, mesmo sem formação na área
• Graduação em curso superior equivalente no exterior, após validação nos órgãos brasileiros
• Título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos conselhos federais

A proposta também autoriza o uso de procedimentos próprios da acupuntura durante outros atendimentos na área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais. Para isso, o profissional deverá submeter-se a curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Competência

Diversos conselhos profissionais da área da saúde – como os de fisioterapia e terapia ocupacional e de enfermagem, por exemplo – já disciplinam o exercício da acupuntura para seus profissionais. Porém, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que a prática seja restrita a médicos.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que ele considera um tratamento desigual entre as classes profissionais quando se trata de benefícios e regulamentação.

— Quando é projeto para beneficiar juiz e promotor, estendemos tapete vermelho. [Quando é para] a classe médica, estendemos tapete vermelho. Quando vem aqui enfermeiro, fonoaudiólogo, fechamos as portas. Eu sempre fico preocupado quando esta Casa faz uma certa hierarquização em determinadas profissões.