A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar. O texto agora vai à Comissão Diretora do Senado antes de ir para o Plenário.
O Projeto de Resolução (PRS) 48/2023, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI). Segundo ela, a frente evidenciará a importância dos programas de Aquisição de Alimentos e Bolsa Família como “essenciais para a garantia da segurança alimentar e para o combate à fome no Brasil”.
A frente será composta por senadores e deputados que desejarem participar, e se reunirá no Senado Federal. Entre suas funções, a frente parlamentar poderá:
O autor, Rodrigo Cunha, explica na justificação da proposta que promover a segurança alimentar é um conceito maior do que combater a fome.
“É definida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”, diz o documento.
Composta por 21 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
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