O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão do X no Brasil.
O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal.”
Com informações da CNN*
