A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, em 2010, a campanha “1ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito” para conscientizar os países a adotar medidas e reduzir em 50% a mortalidade no trânsito até 2020. No último dia 2/8, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou o levantamento “Balanço da 1ª década de ação pela segurança no trânsito no Brasil e perspectivas para a 2ª década”. Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou um aumento de 13,5% nas mortes (em números absolutos) no trânsito, em relação à década anterior, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes que cresceu 2,3% neste período, mostrando resultados bastante frustrantes em relação à meta global estipulada pela ONU.
Os acidentes com motocicleta foram os responsáveis pelo crescimento das mortes, que dobraram entre as duas décadas analisadas. No entanto, houve redução na quantidade de óbitos por atropelamentos e casos envolvendo automóveis, mantendo o índice estável. Os pesquisadores utilizaram informações extraídas do Datasus, plataforma do Ministério da Saúde, e de ocorrências em rodovias registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2010 a 2019.
Como 2020 foi um ano atípico devido à pandemia de Covid-19, os autores optaram por trabalhar com dados da década considerando o período de 2010 a 2019, tomando como base de comparação os anos de 2000 a 2009. No Brasil, entre 2010 e 2019, ocorreram cerca de 392 mil mortes em acidentes de transporte terrestre, incluindo atropelamentos, sinistros com bicicletas, motocicletas, automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus, veículos de serviço e fora de estrada.
Os pesquisadores identificaram que, a partir de 2014, houve forte queda na taxa de mortalidade, coincidindo com a intensidade da crise econômica pré-impeachment. Os acidentes de trânsito são bastante sensíveis às condições econômicas, pois cada vez que a economia cresce, aumenta o trânsito de mercadorias e pessoas nas vias.
As regiões Nordeste e Norte concentraram o maior crescimento do número de mortes, com cerca de 45% de aumento nos óbitos. A morte de usuários de motocicleta cresceu cerca de 150% em relação à década anterior. O crescimento da frota de automóveis e motocicletas contribuiu para o aumento da mortalidade nessas regiões. As regiões Sul e Sudeste apresentaram queda de 1,5% e 2,8%, respectivamente, enquanto a Região Centro-Oeste registrou alta de 14% nas mortes.
A análise das mortes por faixa etária mostra que 1/3 são de pessoas muitos jovens (até 15 anos) e cerca de 2/3 delas tem menos de 50 anos. Essas ocorrências causam custos superiores a 50 bilhões de reais por ano, o que gera forte impacto na economia por conta dos gastos com a previdência e a redução de renda das famílias atingidas, além dos altos custos hospitalares e danos patrimoniais. Acidentes com motocicletas respondem por cerca de 44% dos óbitos na faixa de 15 a 29 anos. As mortes por atropelamento são responsáveis pela maior parte dos óbitos envolvendo pessoas com mais de 70 anos.
Dados da PRF, responsável pela fiscalização e controle do trânsito em rodovias federais em todo o país, mostram que a principal causa dos sinistros nessas rodovias é a falta de atenção ou reação dos motoristas, motociclistas e pedestres (36% das ocorrências). Questões comportamentais estão associadas à boa parte dos acidentes, como a desobediência das regras de trânsito (14,4%), excesso de velocidade (10%) e uso de álcool (5%). O principal tipo de ocorrência é a colisão frontal, responsável por quase 40% das mortes no trânsito.
Os recursos para a promoção de políticas públicas de redução da mortalidade no trânsito, em geral, tiveram contingenciamentos para formação de superávit primário, acentuados a partir da crise econômica iniciada em 2014. O Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), oriundo de 5% da arrecadação das multas de trânsito e destinado à promoção de medidas de segurança e campanhas educativas, tiveram corte de 75% em relação ao total arrecadado no período. Além disso, os recursos do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), dos quais 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para compensação das ocorrências com atendimento hospitalar das vítimas de trânsito e 5% para financiar medidas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), foram fortemente reduzidos e depois zerados. Já os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis, destinados aos investimentos em infraestrutura viária, foram reduzidos e posteriormente zerados para manter o preço dos combustíveis.
A política regulatória vem evoluindo desde a criação do novo Código Brasileiro de Trânsito (lei 9.503/1997). Algumas ações, como a implementação da lei seca (lei 11.705/2008), contribuíram para a redução de ocorrências e de mortes, mostrando a importância de políticas públicas para o trânsito. Na última década, também houve avanços na legislação de uso de álcool e suas penalidades, exigência de tecnologia de segurança nos veículos, além da obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais. No entanto, ainda é um grande desafio tornar a legislação efetiva, o que requer fiscalização adequada e conscientização da sociedade.
Para mudar o atual cenário no Brasil, com números alarmantes de mortes no trânsito, Carlos Henrique Carvalho sinaliza que é fundamental que as políticas voltadas para educação e conscientização sejam efetivas, assim como os investimentos em infraestrutura. “Se não houver mudança estrutural nas políticas e no comportamento das pessoas, com o reaquecimento econômico as taxas de mortalidade irão voltar a crescer fortemente no curto prazo”, disse o pesquisador.
Em 2020, a ONU lançou a 2ª. década de segurança no trânsito, com metas de redução de mortalidade ousadas. A expectativa é que o Brasil alcance resultados positivos em termos de redução das mortes em sinistros de transporte terrestre. O país aderiu à campanha mundial e inseriu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018, em suas metas. O objetivo é tornar as cidades brasileiras mais seguras para a circulação de pessoas e veículos.
Com informações da assessoria*
