A Prefeitura de Manaus realiza, nesta terça-feira (22), a abertura da 13ª Semana do Orçamento Público. O evento ocorrerá no auditório da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), na avenida Japurá, Centro, zona Sul. O evento ocorre até o dia 24 e tem na programação três palestras sobre o tema “Distorções no Sistema Tributário Nacional e seus Impactos no Desenvolvimento Regional”.
A cerimônia de abertura se dará às 14h, seguida da primeira palestra do evento com a participação do secretário-executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Dario José Braga Paim. O gestor fará uma breve análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 – para alterar o sistema tributário nacional.
As atividades seguem na quarta-feira, 23/8, com a palestra do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos da Sefaz-AM, Nivaldo Mendonça. O gestor abordará sobre a reforma tributária e seus impactos na competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e também nas receitas do Estado do Amazonas e seus municípios.
Para fechar o ciclo de palestras, na quinta-feira, 24/8, foi convidado o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M), Erivelto Leal, para falar sobre o sistema tributário vigente e a proposta de reforma tributária, assim como os seus efeitos para os municípios e contribuintes prestadores de serviços.
A Semana do Orçamento Público foi instituída pela Prefeitura de Manaus com a finalidade de incluir e aproximar a sociedade no processo de elaboração do orçamento municipal. O evento é realizado e coordenado pela Semef, em conjunto com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
