A audiência pública com o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu na Lava Jato, prevista para esta segunda-feira, 19, na Câmara dos Deputados, foi cancelada. Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht, seria ouvido na Comissão de Administração e Serviço Público sobre as denúncias feitas por ele contra integrantes da operação. Não há nova data para a sessão.
Por causa da análise de documentos para a viagem não ter sido feita a tempo pelo governo da Espanha, país onde Tacla Duran mora, o deputado Rogério Correia (PT-MG), responsável pelo requerimento para ouvir o advogado, informou que a sessão precisou ser adiada. O parlamentar pretende remarcar a audiência tão logo o advogado obtenha autorização do governo espanhol.
O requerimento para ouvir Tacla Duran foi aprovado na forma de convite, portanto, ele não é obrigado a comparecer. O advogado afirma ter sido alvo de uma tentativa de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de delação com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Ele sustenta que passou a ser “perseguido” por não compactuar com essa suposta prática.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus preventivo autorizando a entrada do advogado no Brasil, sem o risco de ser preso, para prestar os esclarecimentos pessoalmente.
A decisão obriga o Ministério da Justiça e a Polícia Federal a garantirem a “segurança” e o “livre trânsito” do advogado no Brasil. Além disso, Toffoli anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht e, na prática, desidratou uma ação penal contra Tacla Duran na Lava Jato.
Posicionamentos
O STF solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a abertura de uma investigação das denúncias de Tacla Duran, pois o caso envolve o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e o então coordenador da força-tarefa, deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma inspeção extraordinária na 13.ª Vara de Curitiba.
Tacla Duran já foi chamado a prestar esclarecimentos ao Legislativo em 2017, quando ainda era considerado foragido, sendo ouvido por videoconferência na CPMI da JBS.
Com informações da Revista Oeste*
