Um projeto de lei do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) que propõe a redução do número de ônibus, que devem ser obrigatoriamente renovados pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Manaus, virou alvo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) .
O procedimento preliminar para investigar o projeto é assinado pelo defensor Carlos Almeida Filho.
No documento, ele ressalta os principais aspectos da proposta, incluindo a “diminuição de 25% para 10% na taxa anual de renovação das frotas de ônibus e o aumento de 6 para 7 anos na vida útil dos veículos”.
A DPE-AM teme que essas mudanças possam ter um impacto negativo na qualidade do transporte público e na segurança no trânsito.
O documento também destaca a “situação degradante das frotas de ônibus em Manaus” e lembra que existem processos judiciais em andamento para investigar esse problema.
Carlos Almeida determinou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) seja notificada para fornecer todas as informações pertinentes ao projeto.
Ao RealTime1, o vereador Elissandro Bessa esclareceu que o projeto de lei passou por análise durante oito meses com representantes dos sindicatos, Casa Civil e Procuradoria Geral do Município.
“Esse projeto de lei abrange algumas mudanças de transporte de vários modais. Ele aumenta o número de mototaxistas em Manaus, além dos taxistas também. O sindicato está ciente disso e a prefeitura também. É fake news dizendo que ele (PL) diminui o número. Hoje a lei orgânica diz que a prefeitura tem que renovar 25% da frota. O PL altera para 10%. A vida útil dos ônibus, não mexe nisso, desmentindo o que estão dizendo”, disse.
Bessa também disse que, com o projeto de lei, Manaus vai se igualar às demais capitais do país no quesito renovação de frota anual.
“A lei diz que tem de trocar 25% por ano. Essa lei é antiga, eu não sei o que foi a ideia do legislador. Como é que eu vou trocar um ônibus que tem vida útil de dez anos com cinco anos? 10% você trocaria cada ônibus todo ano. No quinto ano, troca tudo. O meu PL só está fazendo um ajuste. Para fabricar um ônibus leva seis meses. Não tem como colocar 250 ônibus novos, financeiramente, e as fábricas entregarem isso. Em quatro anos, você tem que trocar aquele ônibus que já trocaram dois anos atrás. A vida útil ninguém está mexendo. A lei só abrange sobre a obrigatoriedade da renovação da frota”, argumentou o vereador
