Líderes governistas articulam para que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativos ao novo marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional não sejam analisados pelos parlamentares nesta semana.
Há a previsão de que haja, na próxima quarta-feira (4), uma sessão do Congresso, com senadores e deputados federais, para a análise de vetos presidenciais.
O entendimento é que ao menos os vetos que estão trancando a pauta sejam votados pelos parlamentares na quarta.
- Ao todo, são 33 vetos.
- Desses, 29 aparecem como “sobrestando a pauta”.
- Entre eles, estão os vetos feitos ao novo marco fiscal.
Os líderes da base aliada de Lula vão tentar um acordo na reunião de líderes para que o marco fiscal fique de fora.
Outro alvo da base deve ser o veto presidencial ao texto relativo ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Lula sancionou o chamado voto de qualidade no Carf a favor do governo, mas vetou o perdão de multas a contribuintes.
Outro momento
A ideia é que os vetos sobre esses temas fiquem para uma análise posterior em outra sessão do Congresso. Isso porque o governo não quer nada que possa gerar mais impacto fiscal em vigor.
O principal para o governo é aprovar nesta semana na sessão do Congresso projetos que abrem crédito a várias áreas da administração pública.
O texto para estabelecer o novo marco fiscal no país foi uma das prioridades do governo Lula nos últimos meses. No entanto, o presidente vetou dois trechos do texto ao sancioná-lo.
Trechos vetados do marco
Um deles trata de uma restrição de investimentos do governo federal caso o Executivo precise limitar empenhos e pagamentos para atingir o mínimo da meta de resultado primário.
Na lei aprovada pelo Congresso, se esse objetivo não fosse alcançado e o governo escolhesse apertar os valores de despesas, os custos com investimentos também poderiam ser reduzidos até a mesma proporção da limitação das demais despesas discricionárias.
A Presidência da República argumenta que essa medida “contraria o interesse público” porque torna mais rígida a gestão do orçamento — o que pode ter impacto em gastos essenciais da União.
Outro trecho vetado pelo governo, com indicação da pasta do Planejamento, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode excluir despesas primárias da meta de resultado primário.
A justificativa do governo para a retirada desse trecho do marco fiscal é de que a eventual exclusão é uma “medida excepcional” e, por isso, deve ser autorizada na LDO.
