O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do humorista Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas. O magistrado proferiu a decisão na quarta-feira 14, e a decisão foi cumprida na manhã desta quinta-feira, 15.
Fugazza estava preso havia quase três meses, desde 17 de março. Moraes ordenou sua prisão por suposto envolvimento nos “atos antidemocráticos”, em que manifestantes teriam bloqueado o tráfego de rodovias para protestar contra o resultado das eleições de 2022.
No alvará de soltura, Moraes sustentou que “não há razões para a manutenção de medida cautelar extrema, cuja eficácia já se mostrou suficiente”. O ministro acrescentou que “a manutenção da prisão não se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.
Moraes decidiu substituir a prisão preventiva de Fugazza por medidas cautelares.
Humorista do Hipócritas já denunciou Moraes
Em dezembro do ano passado, Fugazza e Paulo Victor Souza — ambos do Canal Hipócritas — denunciaram Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Eles acusaram o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza e Fugazza também denunciaram a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.
Em um trecho do documento, os denunciantes alegaram que Moraes agiu para favorecer a si próprio. Eles afirmaram que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites”, afirmara Souza e Fugazza. “Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião, e não possui competência legal de fazê-lo. Não possui competência nem como presidente do TSE para mandar prender um cidadão inocente.”
Os denunciantes lembraram que Moraes pediu a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e impôs restrições às redes sociais de Fugazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”.
Com informações da Revista Oeste*
