O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento sobre o retorno da cobrança do imposto sindical para trabalhadores não sindicalizados. Com o pedido, feito nesta sexta-feira, 21, o julgamento deve ser retomado em até 90 dias, de acordo com o Regimento Interno da Corte.
A sessão para decidir sobre a constitucionalidade da cobrança do imposto sindical teve início na sexta-feira 14. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam votado favoravelmente à cobrança do imposto. A contribuição sindical foi extinta em 2017, depois da aprovação da reforma trabalhista.
Antes da extinção da regra da CLT, os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais recebiam até R$ 3 bilhões com a coleta do imposto. O valor caiu para R$ 65 milhões em 2021 e, no primeiro semestre de 2022, sofreu novo recuo (R$ 53 milhões).
O imposto sindical vigorava desde a década de 1940 e descontava da remuneração do trabalhador o valor de um dia de trabalho, uma vez por ano. Hoje, apenas optantes e sindicalizados contribuem com o valor.
Em 2018, o STF havia definido que o imposto não seria obrigatório. Contudo, o Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração, que agora são analisados pelos magistrados.
Fonte: RevistaOeste*
