A Prefeitura de Manaus instituiu, na sexta-feira (31), o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas. O decreto foi assinado pelo prefeito da capital David Almeida e já está em vigor.
Segundo o decreto, o comitê vai atuar como um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para esse grupo.
Também ficará a cargo do comitê:
- Elaborar o Plano Municipal para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas;
- Oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e deveres de pessoas nessas situações;
- promover ações voltadas à promoção de direitos dos refugiados, migrantes e apátridas;
- promover o respeito e a diversidade, dentre outras ações.
O comitê será formado por representantes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria de Trabalho e e Empreendedorismo (Semtepi).
Também vão participar organizações da sociedade civil, como a pastoral do migrante, Associação Islâmica Humanitária Jamal) e usuários solicitantes de refúgio, migrantes ou apátridas.
