Alice Costa, militar trans de 31 anos, obteve uma vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a Marinha. O TRF-3 garantiu a Alice o direito de usar uniforme e corte de cabelo femininos, além de usar plaqueta com o nome social. A decisão também concedeu indenização de R$ 80 mil.
Sargento da Marinha de Ladário (MS), Alice tinha conseguido o direito na Justiça Federal de Corumbá, mas a União recorreu à segunda instância. Os desembargadores do TRF-3, contudo, entenderam que a recusa da Marinha “fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra discriminação”.
Nelton dos Santos, relator do processo, argumentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana. Santos considerou “descabida” a sustentação da Marinha segundo a qual Alice burlou o processo seletivo da Marinha.
A União explicou que Alice não poderia ocupar as vagas reservadas aos militares homens, por se declarar “mulher trans”. A União lembrou que Alice apresentava características masculinas e nome de batismo, durante o processo seletivo. Caso estivesse com aparência de mulher, perderia a vaga.
O TRF-3 ainda determinou uma indenização de R$ 80 mil ao militar trans da Marinha pelo “constrangimento sofrido”. Isso porque Alice precisou usar na farda o nome de batismo. Para o tribunal, o dano moral ficou configurado em virtude da “humilhação sofrida no exercício da atividade militar”.
Fonte: Revista Oeste*
